Em nota divulgada à imprensa, a prefeitura de São Bernardo informou que vai recorrer da liminar concedida ao Ministério Público de São Paulo, que suspendeu o decreto municipal número 21.174, responsável por garantir a reabertura de concessionárias e escritórios na cidade. “Entrar com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal.”

Segundo a prefeitura, “como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que está funcionando. A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município”, conclui a nota oficial.

Anteriormente, a juíza Tatiana Magosso, da comarca de São Bernardo do Campo, deferiu o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e fixou multa diária de R$ 10 mil. Decisão suspendeu o decreto municipal do dia 6 de junho deste ano.

O MP-SP ingressou com ação civil contra São Bernardo por conta do decreto municipal número 21.174, que previa a reabertura de concessionárias e escritórios na cidade.

O MP-SP alega essa determinação municipal fere o decreto estadual número 64.881, além de desrespeitar as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dificultar a contenção da Covid-19 no estado.