O Procon-SP anunciou nesta quarta-feira (24) que notificou a Netflix pela nova política da empresa de cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. O órgão de defesa do consumidor recebeu diversas reclamações dos consumidores e deseja avaliar se essa nova política viola o Código de Defesa do Consumidor.

O objetivo da notificação é obter esclarecimentos sobre o comunicado da Netflix aos seus assinantes, verificar se a empresa está realmente implementando um novo critério de cobrança e entender como funcionará esse eventual novo sistema de acesso. O Procon-SP recebeu um alto número de consultas em suas redes sociais em relação à cobrança adicional por compartilhamento de assinaturas, o que motivou a ação do órgão.

Os consumidores que receberam algum comunicado da Netflix sobre mudanças na forma de cobrança da assinatura e consideram essa medida irregular são orientados pelo Procon-SP a registrar formalmente uma reclamação no site www.procon.sp.gov.br. Apenas com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, segundo explicação de Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

Imagem: divulgação/Netflix