CIDADES TERÃO APOIO PARA ACOLHER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023, que tem como objetivo oferecer suporte às pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoiar a ampliação do sistema de acolhimento, ações preventivas e promoção dos direitos humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3). As informações são da Agência Brasil.

Os municípios poderão participar do programa por meio das regulamentações existentes sobre transferências de recursos da União, por meio de convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.

Além da expansão da rede de apoio, a regulamentação também abrange ações voltadas para orientar a população em situação de rua sobre cuidados de saúde, funcionamento dos serviços disponíveis, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas estaduais e federais.

A portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua como uma estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa diretoria será responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.

Os valores que serão repassados aos municípios serão divulgados, e a prestação de contas será regulamentada pelos dispositivos legais referentes às parcerias estabelecidas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Foto Rovena Rosa/AB