A Prefeitura de São Bernardo, liderada pelo prefeito Orlando Morando, conseguiu a aprovação de um projeto de lei que promete desburocratizar e incentivar o crescimento das atividades econômicas no município. A nova legislação, focada em negócios classificados como de baixo e médio risco, prevê a ampliação das hipóteses de dispensa de cobranças de taxas para liberação ou funcionamento dessas atividades.

Com a formalização da lei, uma significativa alteração será notada: cerca de 897 atividades econômicas enquadradas como de “baixo risco” pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) estarão isentas de qualquer procedimento de licenciamento por parte do poder público. Esta medida visa a facilitação do início e da operação de novos negócios na cidade, contribuindo para um ambiente empresarial mais ágil e eficiente.

O prefeito Orlando Morando destacou que essa iniciativa tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios em São Bernardo, aquecendo a economia local e contribuindo para a manutenção e criação de empregos na região. “É uma medida para proporcionar um melhor ambiente nos negócios do município, garantindo maior aquecimento da economia, além da abertura e manutenção de empregos existentes em São Bernardo”, afirmou Morando.

A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (21/02), com 24 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, com a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito e será publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (23/02), quando então começará a vigorar.