SÃO BERNARDO INCENTIVA DOAÇÃO DE IR AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DO IDOSO

SÃO BERNARDO INCENTIVA DOAÇÃO DE IR AOS FUNDOS MUNICIPAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DO IDOSO

A Prefeitura de São Bernardo está incentivando os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) devido aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. Pessoas físicas ou jurídicas podem realizar a doação diretamente no programa de declaração de imposto da Receita Federal, sem nenhum custo adicional.

As doações para os fundos municipais podem ser feitas por pessoas físicas até o limite de 3% do imposto devido para cada um dos fundos. Já as pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido a cada fundo. É importante ressaltar que a doação não aumenta o valor do imposto devido, apenas possibilita a destinação direta aos fundos municipais.

A iniciativa colabora para o financiamento de projetos que garantam os direitos da população de zero a 18 anos e acima de 60 anos na cidade. “A destinação é um ato de cidadania efetiva, já que os fundos municipais da criança e do adolescente e do idoso desenvolvem trabalho importante no sentido de promover e proteger os direitos dessa população”, destaca o prefeito Orlando Morando.

Para realizar a doação, é preciso utilizar o formulário completo de Ajuste Anual e preencher a ficha de “Doações Diretamente na Declaração”. O sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), a ser paga até o prazo da declaração.

Empresas tributadas com base no lucro real, seja ele trimestral ou anual, também podem destinar parte do imposto aos fundos municipais. Para isso, é necessário entrar em contato com os conselhos municipais e obter um comprovante em favor da empresa. Os valores poderão ser deduzidos do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa.

Para mais informações, acesse o site do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/cmdca/doacoes, ou ligue para 2630-6712 e 2630-6707

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