SÃO BERNARDO MANTÉM PROIBIÇÃO A FOGOS COM ESTAMPIDO NO RÉVEILLON
Com a chegada do fim do ano, a Prefeitura de São Bernardo reforça a proibição da queima de fogos de artifício com estampido em toda a cidade. A regra, válida tanto para áreas públicas quanto privadas, está prevista na Lei Municipal nº 7.427/25, sancionada em 2025, e segue em vigor de forma permanente.
A legislação permite apenas o uso de fogos sem estampido — que produzem efeitos visuais com baixo ruído. A medida busca proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como indivíduos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), hospitalizados, idosos e também animais, frequentemente afetados pelo barulho intenso desses artefatos.
A multa para quem descumprir a norma é de R$ 4.300 para pessoas físicas e R$ 11.600 para pessoas jurídicas. Em caso de reincidência dentro de 60 dias, os valores dobram. A fiscalização é feita pela Guarda Civil Municipal e por agentes do Código de Posturas da Prefeitura.
“O uso de fogos silenciosos é um ato de inclusão e empatia, uma vez que muitas pessoas apresentam hipersensibilidade auditiva e dificuldade para lidar com situações inesperadas ou que rompem sua rotina. Esses estímulos intensos podem provocar sobrecarga sensorial, crises de choro, aumento da ansiedade e irritabilidade. Cumprir a lei que determina o uso de fogos de artifício sem estampido é uma forma de promover inclusão, garantir o bem-estar coletivo e assegurar que momentos de celebração não se transformem em situações de sofrimento para parte da população”, explicou Renata da Silva Pinto, coordenadora do TEAcolhe – Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista da Prefeitura de São Bernardo.
“Em momentos de celebração, existe uma tradição, a cultura, de soltar fogos. A alegria nas festas está garantida desde que cumpra normas que permitam que todos possam curtir e festejar com os amigos e com a família em segurança. Por isso, pensando no bem-estar das pessoas com TEA, ou alguma outra condição de sensibilidade auditiva, e também nos pets, precisamos respeitar a lei que proíbe os fogos com estampido. Vamos receber 2026 de braços abertos, com cidadania, respeito e amor ao próximo”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
Fogos de artifício sem estampido seguem permitidos, conforme a legislação municipal. Esse tipo de artefato utiliza menos pólvora, produzindo baixo ruído e mantendo o espetáculo visual de luzes e cores no céu — uma alternativa ao modelo tradicional, hoje proibido em São Bernardo.
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