A edição desta sexta-feira (30/05) do Notícias do Município trouxe uma novidade importante: está proibido soltar fogos de artifício com barulho em São Bernardo do Campo. A Lei nº 7.427, sancionada pelo prefeito Marcelo Lima, já está em vigor e vale para qualquer lugar da cidade, seja em espaços públicos ou eventos privados.

De acordo com a nova regra, somente os fogos silenciosos, chamados de “fogos de vista”, continuam permitidos — eles produzem apenas efeitos visuais, sem estampido.

Quem descumprir a lei será multado em R$ 4.300,00 no caso de pessoa física e R$ 11.600,00 no caso de empresa. E se repetir a infração em menos de 60 dias, a multa dobra.

A proibição vale tanto para espaços públicos quanto privados, ambientes abertos ou fechados, atingindo eventos de todos os tipos de festas particulares a grandes celebrações. Ficam permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que produzem efeitos visuais, mas sem qualquer tipo de estampido.

A medida tem como objetivo reduzir os impactos do barulho, que afetam principalmente crianças, idosos, pessoas com autismo e animais. A Prefeitura informou que a fiscalização será feita por equipes do município, e que a população poderá denunciar pelo canal oficial.

A nova legislação também revoga um trecho antigo do Código de Posturas Municipais que permitia o uso de fogos com estampido em determinadas situações. Agora, a regra é clara: fogos barulhentos estão proibidos em São Bernardo.

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