SENADO APROVA INCLUSÃO DA MISOGINIA ENTRE CRIMES DE PRECONCEITO
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. A proposta prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado por 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke ao projeto da senadora Ana Paula Lobato.
A proposta define misoginia como a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres. O texto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência.
Atualmente, a legislação equipara a misoginia à injúria e à difamação, com pena de dois meses a um ano de reclusão, conforme o Código Penal. O projeto aprovado estabelece que o Código Penal passe a tratar apenas da injúria no contexto de violência doméstica e familiar, sem incluir a injúria misógina nesse ponto.
Durante a discussão em Plenário, houve divergências. Parte dos senadores defendeu a proposta como resposta ao aumento da violência contra mulheres, enquanto outros manifestaram preocupação com possíveis impactos na liberdade de expressão e na aplicação da legislação.
Uma emenda que previa ressalva para manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente intenção discriminatória, foi rejeitada. Outra emenda foi acatada para ajustar a ementa da Lei do Racismo, incluindo a misoginia entre os crimes de discriminação.
O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levado ao Plenário após recurso. Caso seja aprovado também pela Câmara, seguirá para sanção presidencial.
Com informações e foto da Agência Senado
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