A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza o porte de arma para mulheres a partir dos 18 anos que estejam sob medida protetiva. A proposta reacende o debate sobre autodefesa em casos de violência doméstica e já gera repercussão em todo o país.

Se virar lei, mulheres nessa situação poderão portar arma de fogo temporariamente, enquanto a medida protetiva estiver em vigor. Após o fim da proteção, a posse da arma será permitida apenas em casa ou no trabalho, desde que a mulher seja responsável pelo local.

Para obter o porte, será necessário seguir os critérios da legislação atual: curso de tiro, avaliação psicológica e certidões negativas de antecedentes criminais.

O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), defendeu a proposta como uma forma de aumentar a segurança das mulheres. O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública.

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