SENADO APROVA TEXTO-BASE DE PACOTE FISCAL COM IMPACTO DE ATÉ R$ 60 BILHÕES
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê cortes de despesas e medidas para aumentar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
O projeto prevê redução de 10% em benefícios tributários, além dos cortes aprovados no fim de 2025. Somadas, as reduções podem chegar a 20% dos valores originais. Alguns setores e benefícios, como os relacionados à folha de pagamentos e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas, ficam de fora da medida.
Outra mudança permite reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação, nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção de gastos. O texto também estabelece restrições ao uso de créditos tributários e amplia as possibilidades de bloqueio de despesas públicas.
SUPERSALÁRIOS E SAÚDE
A proposta estabelece prazo de 120 dias para o Congresso discutir a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo público, atualmente de cerca de R$ 46,3 mil mensais. O texto não determina cortes imediatos nesses valores.
Também prevê retirar, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal de gastos com saúde.
SUBSÍDIOS AO DIESEL
O governo poderá deixar de considerar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel no cálculo da meta fiscal de 2026. A medida não elimina os gastos, apenas permite que sejam desconsiderados na apuração do cumprimento da meta.
PRÓXIMOS PASSOS
A votação foi marcada por críticas da oposição, que questionou a rapidez da tramitação. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e informou que aproximadamente 50 emendas foram incorporadas ao parecer.
Os destaques, que podem alterar pontos do texto, ainda precisam ser analisados pelo Senado, com previsão de votação na terça-feira (17). Depois, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O pacote ainda não é lei e depende da conclusão da votação no Congresso Nacional.
