Ontem, 6 de dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação, com 62 votos favoráveis e um contrário, foi marcada pela ausência dos deputados de oposição, que se retiraram do plenário em protesto.

A sessão legislativa foi tensa, com confrontos entre a Polícia Militar e manifestantes contrários à privatização, resultando na suspensão temporária da votação. O resultado superou as expectativas do Palácio dos Bandeirantes, que previa cerca de 50 votos favoráveis.

O governador Tarcísio de Freitas, aguardando a sanção do projeto, declarou: “A desestatização representa um grande avanço para São Paulo, prometendo avanços significativos em saneamento, despoluição de mananciais e aumento da disponibilidade hídrica.”

O projeto, que agora segue para a sanção do governador, visa reduzir a participação estatal na Sabesp, atualmente de 50,3%. No entanto, ainda não está definido qual será o percentual da participação do governo na empresa após a privatização.

Paralelamente, uma Ação Civil Pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo questiona a legalidade do processo. Eles alegam conflitos de interesse e possíveis irregularidades no contrato entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), que realizou o estudo técnico favorável à privatização. A ação aponta que a IFC, além de ter terceirizado parte do estudo, pode receber valores significativamente maiores se concluir pela vantagem da privatização. Além disso, o processo destaca o possível conflito de interesses, dado que a IFC é credora da Sabesp.

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Foto Agencia Brasil