TRANSZERO SEM LICENÇA: JUSTIÇA DERRUBA LIMINAR E GRUPO SADA DIZ QUE VAI RECORRER
A Justiça derrubou liminar que suspendia a cassação da licença da Transzero, empresa do Grupo SADA, em São Bernardo. A sentença de sexta-feira (16), da juíza da 2ª Vara da Fazenda PúblicaI, Inês Del Cid, extinguiu o mandado de segurança sem julgar definitivamente se a cassação foi correta. Com isso, a medida da Prefeitura volta a valer, mas a empresa ainda pode recorrer judicialmente.
A licença, emitida em julho de 2024 e válida até dezembro de 2026, foi cassada após a rejeição do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que avalia os efeitos da atividade no bairro. Segundo a juíza, faltaram documentos para comprovar o direito da empresa de manter a decisão favorável.
PÁTIOS CONTINUAM FUNCIONANDO
Em posicionamento anterior, a Prefeitura afirmou que a Transzero não pode funcionar no endereço sem licença válida. Também informou que apura a situação de outros imóveis do grupo.
Nesta terça-feira (20), o Grupo SADA informou que suas equipes jurídicas estão conduzindo recursos junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo e afirmou que seus pátios seguem operacionais.
O grupo declarou que aceita cumprir exigências para compensar os impactos de suas atividades, desde que estejam de acordo com a legislação.
DÍVIDA MILIONÁRIA
O caso ocorre em meio a uma disputa com relação ao valor da dívida de impostos da empresa com a Prefeitura. Dados do Portal da Transparência referentes a agosto apontam débitos registrados em nome da Transzero, SADA Transportes e Logística e Brazul.
A Prefeitura informou anteriormente que não havia acordo ou parcelamento em andamento. Já o Grupo SADA contesta na Justiça os critérios de cobrança do IPTU e afirma manter garantias financeiras para eventual pagamento.
Questionada, a empresa não esclareceu se recebeu novas notificações, se apresentará outro estudo de impacto ou se existem outros débitos além dos já divulgados.
O valor inscrito em dívida ativa das três empresas ultrapassa R$ 132,6 milhões.
