O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), os embargos de declaração apresentados por Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação do diploma de deputada federal. A parlamentar foi condenada por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político durante o processo eleitoral de 2022. A decisão também mantém a inelegibilidade por oito anos, a partir das eleições daquele ano.

O julgamento ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que apontou a divulgação de informações falsas por parte de Zambelli a respeito do processo eleitoral.

Em seu voto, o relator do caso, desembargador Encinas Manfré, não acolheu as teses apresentadas pela defesa. “As graves condutas da representada, com demonstração da elevada repercussão, da difusão de informações falsas e descontextualizadas, aptas assim a configurar abuso dos meios de comunicação”, destacou o magistrado.

A decisão também negou o pedido de habilitação como terceiros interessados da Federação PSOL-Rede e da deputada suplente Luciene Cavalcante da Silva, por ausência de interesse jurídico.

Em janeiro deste ano, a Corte já havia decidido pela cassação do mandato da parlamentar, por maioria de votos (5 a 2). O relator destacou, à época, que publicações de Zambelli colocavam em descrédito o sistema eleitoral e disseminavam fatos inverídicos, o que representava “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Processo nº 0608556-41.2022.6.26.0000
Fonte: Imprensa TRE-SP

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