A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Enel Distribuição São Paulo, responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana, devido às interrupções de serviço ocorridas após o temporal de sexta-feira (3). O apagão afetou cerca de 2 milhões de pessoas, e muitos ainda estão sem energia.

O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, classificou a situação como “inaceitável”, referindo-se aos prejuízos materiais e riscos para a segurança e saúde da população. Damous destacou a obrigação da Enel de compensar integralmente os consumidores afetados pelos danos decorrentes da interrupção do fornecimento elétrico.

Além disso, o secretário exigiu da concessionária esclarecimentos sobre as medidas preventivas adotadas frente a eventos climáticos extremos e os planos para evitar futuras interrupções. Damous enfatizou a necessidade de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de energia elétrica, serem ofertados de forma adequada e com medidas preventivas diante dos avisos de catástrofes naturais ampliadas.

A Senacon está coordenando com o Procon-SP o monitoramento das consequências do apagão e o acompanhamento dos reparos. Também foram fornecidas orientações aos consumidores afetados, detalhando os procedimentos para contato com a Enel, registro dos problemas, e pedidos de ressarcimento por produtos perdidos e equipamentos danificados devido à falta de energia.

Adicionalmente, a Senacon criou um Canal de Denúncia para seguir de perto o atendimento aos consumidores pela Enel no Estado de São Paulo e solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informações sobre o monitoramento da prestação contínua e eficiência da concessionária.

O episódio ressalta a importância da responsabilidade e da transparência das empresas de serviços públicos, assim como a atuação dos órgãos de proteção ao consumidor na garantia dos direitos da população.

Foto Agência Brasil