O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (22) uma audiência pública para debater o modelo de escolas cívico-militares adotado no estado de São Paulo. O evento contou com a participação de especialistas em educação, infância e juventude, além de representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de partidos políticos.

A audiência foi convocada no contexto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL, que questiona a constitucionalidade desse modelo, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas em maio de 2024. A bancada estadual do PT também contesta o projeto. A principal crítica é de que o governo paulista estaria substituindo o sistema público tradicional de educação, em vez de coexistir com ele, como afirma o governo.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, abriu os debates, destacando a importância da audiência para fornecer informações que ajudarão o STF a julgar o tema futuramente. Ele ressaltou que o modelo de escolas cívico-militares levanta questões jurídicas relevantes, incluindo princípios constitucionais como liberdade de aprendizagem e ensino.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionou a favor da inconstitucionalidade do modelo, argumentando que ele não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que a Constituição não permite que militares assumam funções de ensino ou apoio escolar. A data do julgamento no STF ainda não foi definida.

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