ANVISA EXIGE RETENÇÃO DE RECEITA PARA COMPRA DE OZEMPIC, WEGOVY, MOUNJARO E SIMILARES
A partir de 23 de junho de 2025, entra em vigor em todo o Brasil a decisão da Anvisa que determina a retenção da segunda via da receita médica para a compra de medicamentos análogos ao GLP-1, como Ozempic, Wegovy, Mounjaro e similares, nas farmácias. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 360, publicada em 23 de abril deste ano, e atualiza a RDC nº 471/2021, incluindo oficialmente esses medicamentos na lista de controle especial, como já ocorre com antibióticos.
A decisão busca frear o uso indiscriminado e sem acompanhamento médico desses medicamentos, além de garantir o acesso para pacientes que realmente necessitam dos tratamentos, como pessoas com diabetes tipo 2 e obesidade diagnosticada, que muitas vezes enfrentam desabastecimento nas farmácias.
“A exigência de retenção da receita médica é uma medida fundamental para assegurar o uso adequado e racional destes medicamentos. Os análogos do GLP-1 são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade, com eficácia e segurança comprovadas em estudos clínicos. No entanto, seu uso requer avaliação médica criteriosa e acompanhamento multidisciplinar, para garantir a segurança do paciente e melhores resultados”, alerta a farmacêutica sênior credenciada da Voy, Lenyta Gomes.
Segundo a plataforma Pharmaceutical Market Brazil (LQVIA), apenas em 2024 foram vendidas mais de 3 milhões de unidades de Ozempic no Brasil. Nos últimos seis anos, o crescimento nas vendas foi de 663%, com um volume que, somando Ozempic, Saxenda, Victoza, Xultophy e Rybelsus, ultrapassou R$ 4 bilhões no ano passado.
Dados do VigiMed, sistema da própria Anvisa, apontam um cenário preocupante: entre janeiro de 2012 e setembro de 2024, foram registradas 1.165 notificações de eventos adversos relacionados às substâncias liraglutida, dulaglutida, semaglutida e tirzepatida. Destas, 32% estão ligadas ao uso fora da bula ou sem aprovação, índice muito superior ao registrado globalmente (10%). O número de casos de pancreatite também chama a atenção: 5,9% no Brasil, contra 2,4% no mundo.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-360-de-23-de-abril-de-2025-625476355
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