APÓS POLÊMICA DA CIDADE DA CRIANÇA, CÂMARA APROVA LEI QUE GARANTE GRATUIDADE PARA AUTISTAS E PCDs EM PARQUES DE SBC
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei nº 181/2025, que garante entrada gratuita em todos os parques e espaços públicos do município para pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de um acompanhante. O texto segue agora para sanção do prefeito Marcelo de Lima Fernandes.
O projeto foi proposto em parceria entre o prefeito Marcelo Lima e o vereador Julinho Fuzari (Cidadania), que também é líder de governo na Câmara. Já a emenda que incluiu expressamente o direito ao acompanhante é de autoria de Fuzari e foi aprovada na mesma sessão, por meio da Emenda Modificativa nº 20/2025.
A proposta altera a redação original do projeto para garantir que a gratuidade seja aplicada tanto em espaços públicos administrados diretamente pela Prefeitura quanto naqueles operados por concessão ou permissão pública.
A aprovação ocorre após a repercussão negativa envolvendo a Cidade da Criança, parque temático do município que, desde o início de agosto, passou a cobrar meia-entrada no valor de R$ 50 para autistas, que antes tinham gratuidade apenas apresentando laudo. O local, que anteriormente concedia gratuidade total, é operado por uma empresa concessionária. A mudança gerou críticas de famílias de autistas, que relataram dificuldades de acesso ao espaço.
O projeto aprovado busca padronizar o direito à gratuidade em todos os equipamentos públicos de lazer, independentemente da gestão. A justificativa oficial enviada pela Prefeitura afirma que a medida não representa impacto financeiro significativo ao município e apenas formaliza práticas já adotadas em diversas unidades. Ainda segundo o Executivo, a nova lei reforça o compromisso com uma cidade mais justa, inclusiva e acessível.
O texto agora aguarda análise do Executivo municipal.
