A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais como TikTok, Facebook, Instagram e outras plataformas. A proposta, considerada pioneira no mundo, segue agora para votação no Senado e, caso aprovada, dará às empresas um ano para implementar mecanismos que garantam o cumprimento das novas regras.

A legislação prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos (cerca de 30,9 milhões de dólares americanos) para as plataformas que falharem no controle de idade. O projeto passou com ampla maioria na Câmara, obtendo 102 votos a favor e 13 contrários.

Segundo a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, o debate no Senado ocorrerá ainda hoje, e o apoio dos principais partidos sugere que a aprovação final é quase certa. Apesar disso, a proposta enfrenta críticas por sua rapidez na tramitação e possíveis falhas na implementação.

PRÓXIMOS PASSOS
As empresas de tecnologia pediram que a votação fosse adiada até a conclusão de um estudo governamental, previsto para junho de 2025, que avaliaria as melhores formas de aplicar a proibição. No entanto, o Parlamento avançou com a tramitação do projeto, posicionando a Austrália como pioneira em legislações dessa natureza.