CÂMARA APROVA, EM DOIS TURNOS, PEC PELO FIM DA ESCALA 6X1
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta agora segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também garante duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As mudanças passarão a valer 60 dias após a promulgação da proposta.
O texto aprovado foi apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara. A primeira era a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após um período de transição de dez anos. A segunda era a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas semanais após um ano.
Após a votação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação representa um passo importante para os trabalhadores brasileiros.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
📸 Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
✍️ Com informações de Luciano Nascimento – Agência Brasil
