DEFENSORIA PÚBLICA DE SP REALIZA MUTIRÃO PARA RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO EM MAUÁ

Ação é voltada a pessoas trans e reforça o compromisso da instituição com a promoção da diversidade e dos direitos humanos

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio da unidade de Mauá, realiza no próximo sábado (8/11) mais uma edição do mutirão “Meu Nome, Meu Direito”, voltado a pessoas trans que desejam alterar o nome e/ou o gênero em seus registros civis. 

Os atendimentos acontecerão das 9h às 14h, mediante agendamento prévio, que deve ser feito pelo link. As inscrições vão até quinta-feira (06/11). A iniciativa é organizada pela unidade de Mauá, com apoio do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero (Nudiversis). 

Um direito garantido 

Desde março de 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pessoas transexuais têm garantido no Brasil o direito à alteração de nome e gênero no registro civil (Certidões de Nascimento e de Casamento) sem a necessidade de comprovação de cirurgia de readequação sexual ou tratamentos hormonais, tampouco de autorização judicial. Mais informações aqui. 

Serviço 
O que: Mutirão “Meu Nome, Meu Direito” – Retificação de nome e gênero 
Quando: 8 de novembro, das 9h às 14h (com agendamento prévio) 
Onde: Unidade da Defensoria Pública de SP em Mauá – Rua General Osório, 412, Vila Bocaina, Mauá 

Defensoria Pública 

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é uma instituição essencial à Justiça, que atua na promoção dos direitos humanos e na defesa gratuita dos direitos individuais e coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade. A Defensoria oferece orientação jurídica, mediação de conflitos e representação judicial, garantindo que o acesso à Justiça seja um direito de todos. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é a maior do país. Criada em 2006, realizou 2,8 milhões de atendimentos em 2024. Conta com 860 Defensoras/es Públicas/os em 51 cidades do Estado.