São Paulo, 11 de agosto de 2023 – O Detran-SP notificou nesta quinta-feira (10) a empresa Octágono Serviços Ltda, que mantém pátio em Diadema e estacionamentos coligados em várias cidades no Estado, para armazenamento de veículos recolhidos ou apreendidos pela autarquia e por outros órgãos de trânsito, como os municipais e o DER – Departamento de Estradas e Rodagem. A notificação atesta a legalidade do processo de leilão, ocorrido nos primeiros meses do ano, de mais de dois mil lotes de veículos, que estavam sob domínio do Detran-SP, porém armazenados nos pátios da Octágono. A manifestação ocorre porque a empresa conveniada está se negando a liberar os veículos aos novos proprietários. O documento entregue pelo Detran-SP exige da empresa a pronta entrega dos bens adquiridos em leilão aos seus novos proprietários.

A notificação extrajudicial é a última providência administrativa do Detran-SP para assegurar perante a empresa os direitos dos cidadãos, antes da tomada de medidas judiciais efetivas em relação à pendência. Se não houver o atendimento à notificação ou a manifestação da Octágono Serviços em até dois dias, o Detran-SP – que já avisou a Procuradoria Geral do Estado sobre o caso – tomará todas as medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis contra o estabelecimento. Os gestores responsáveis pelo estabelecimento também poderão ser penalizados administrativa e criminalmente.

Os lotes de veículos, comercializados entre 16 de janeiro e 02 de fevereiro deste ano, foram inclusos em leilão promovido conforme edital, publicado em 15 de outubro do ano passado. O processo aconteceu de forma regular, de acordo com as conformidades do edital para realização de leilões válido à época. Não há, portanto, nenhum empecilho que justifique a não-entrega dos veículos leiloados aos novos proprietários.

No leilão de janeiro, foram 2.075 veículos vendidos, sendo 365 destinados à prensa, 527 destinados à desmonte (uso autorizado das peças) e outros 1.183 liberados para circulação no trânsito. Os “lotes” foram arrematados por R$ 4,78 milhões e as notas fiscais já foram emitidas e as documentações regularizadas. Os veículos comercializados estão armazenados em pátios da Octógono Serviços Ltda. nas cidades de Campinas, Casa Branca, Porto Feliz e Itirapina.

Vale esclarecer que, de acordo com o modelo de leilão que vinha sendo praticado, o Detran-SP não era o responsável pelo pagamento dos custos de estacionamento e remoção ao pátio dos veículos arrematados, assim como não reteve qualquer quantia arrecadada em leilão. A autarquia paulista executava apenas a publicação do edital do leilão e posterior regularização dos veículos para usufruto dos novos proprietários.

Para garantir a preservação de direitos e eficiência à população paulista, a nova gestão do Detran-SP está trabalhando na revisão da regulação de todo o processo de leilões de veículos.

Sobre o Detran-SP

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir acidentes e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.

Atualmente, está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.