A partir desta terça-feira (22), os eleitores não podem ser presos ou detidos até o segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (27). A regra faz parte da legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do pleito. As exceções para essa proibição são prisões em flagrante delito, casos de crimes inafiançáveis e descumprimento de salvo-conduto.

A medida segue em vigor até o dia 29 de outubro, dois dias após o encerramento da votação. Neste segundo turno, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios irão às urnas para escolher seus prefeitos. A disputa é exclusiva para prefeitos, não havendo segundo turno para vereadores.

Eleitores que não puderem comparecer à votação deverão justificar sua ausência. Isso pode ser feito por meio do aplicativo E-título, disponível até sábado (26), ou em pontos físicos organizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

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