A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (25), um termo aditivo que permite a prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras de energia por mais 30 anos. A medida beneficia concessionárias com contratos a vencer entre 2025 e 2031, incluindo a Enel em São Paulo, cujo contrato atual se encerraria em 15 de junho de 2028.

O novo termo estabelece exigências para a renovação, como melhorias na qualidade do serviço, maior resiliência das redes elétricas diante de eventos climáticos e novas opções tarifárias para os consumidores. Além disso, a ANEEL poderá definir metas que impactam as tarifas e, caso a insatisfação dos clientes seja recorrente, a concessionária poderá ser substituída.

Outra mudança relevante é a exigência de um planejamento para a expansão do sistema elétrico, priorizando alternativas de menor custo. O contrato também prevê um plano especial para combater perdas operacionais em áreas de difícil acesso e maior controle sobre a sustentabilidade financeira das distribuidoras.

As empresas interessadas na renovação terão prazos definidos para solicitar a extensão da concessão e assinar os novos contratos. A decisão da ANEEL visa garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia e aprimorar o atendimento aos consumidores ao longo das próximas décadas.

Crise

A prestação de serviços da Enel passou a ser muito criticada no Estado de São Paulo, pincipalmente em novembro de 2023, quando a região metropolitana enfrentou um apagão de grandes proporções por quatro dias por conta das chuvas que caíram na época. O fato se repetiu em outubro do ano passado, quando alguns consumidores ficaram no escuro por quase uma semana, o que levou à abertura de um processo contra a empresa pelo governo de São Paulo. Na Alesp também foi feita uma CPI. Diante da crise, a Enel trocou sua diretoria no Brasil e no Estado.

Segundo o novo contrato que foi renovado, com as novas regras, a ANEEL poderá definir metas que impactam as tarifas e até substituir a concessionária caso a insatisfação dos consumidores seja recorrente. O contrato também exige planejamento para expansão do sistema elétrico com menor custo global e estabelece um plano especial para combater perdas operacionais em áreas críticas.

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