O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) agendou para esta quarta-feira, dia 21 de junho, às 10h, a análise das Contas Anuais dos ex-Governadores do Estado, João Dória e Rodrigo Garcia, referentes ao exercício fiscal de 2022. A revisão será conduzida pelo decano da Corte, Conselheiro Antônio Roque Citadini.

Citadini enfatiza a importância do relatório, afirmando que “é uma análise meticulosa do exercício fiscal passado e da execução orçamentária”. De acordo com ele, o Tribunal de Contas tem trabalhado cada vez mais no aperfeiçoamento dessas avaliações, resultando em um documento cada vez mais detalhado e útil para orientar ações futuras do governo.

Abilio Licinio dos Santos Silva, Diretor da Diretoria de Contas do Governador (DCG), ressalta o papel da primeira reunião do Plenário na escolha do Relator e salienta a independência dos pareceres emitidos pelos órgãos técnicos do Tribunal. Silva também destaca a garantia dos direitos ao contraditório e à ampla defesa das partes envolvidas, permitindo que os governadores apresentem defesas pertinentes.

O parecer emitido pelo TCESP é fruto do trabalho deste órgão de controle externo, que avalia a gestão financeira e a execução do orçamento estadual sempre no ano subsequente ao exercício fiscal em questão.

Segundo o Presidente do Tribunal, Conselheiro Sidney Beraldo, o parecer prévio será eminentemente técnico, considerando todas as descobertas feitas pelos agentes do TCESP por meio de diversas auditorias. Contudo, Beraldo ressalta que a decisão final é prerrogativa da Assembleia Legislativa, que detém o poder de alterar o entendimento do Tribunal.

O relatório da DCG e os pareceres de diversos órgãos técnicos, como a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), a Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e o Ministério Público de Contas (MPC), serão fornecidos aos Conselheiros. O Relator irá apresentar os resultados das chamadas auditorias operacionais, feitas em programas específicos do Governo, e proferirá o voto como Parecer Prévio, seja para aprovação ou desaprovação das contas.

Os procedimentos serão transmitidos ao vivo pela internet, através do canal oficial do Tribunal no YouTube (https://www.youtube.com/@tcespoficial).