Nessa quarta-feira (31), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi o ponto de encontro para o reinício das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O deputado Caio França (PSB), solicitante do evento, reforçou o papel crucial de medicamentos derivados de canabidiol na luta contra diversas enfermidades.

A iniciativa, sob coordenação de Caio França, tem como objetivo facilitar o acesso aos medicamentos e disseminar informações confiáveis sobre a Cannabis, a fim de arrecadar fundos públicos para o incentivo de pesquisas sobre o tema. “Me comprometi publicamente a reservar emendas do nosso mandato para fortalecer essa causa. O poder Legislativo é impulsionado pela opinião pública e por pressões externas. Assim, vamos preencher esse espaço e demonstrar aos parlamentares a relevância deste tema”, sublinhou França.

O vice-coordenador da iniciativa, Eduardo Suplicy, se familiarizou com o cultivo medicinal da Cannabis por meio do caso de Clárian, portadora da Síndrome de Dravet. A doença provoca convulsões graves, podendo resultar em risco de morte súbita e várias paradas cardíacas. Clárian é filha de Cida Carvalho, a primeira mãe em São Paulo a obter autorização judicial para o cultivo de Cannabis para uso terapêutico.

Carvalho relata: “A Cannabis foi um marco transformador em nossas vidas. Se eu tivesse conhecimento dos efeitos terapêuticos da Cannabis 18 anos atrás, minha filha não sofreria as sequelas que enfrenta hoje.” Suplicy endossa esse ponto de vista, afirmando que o uso medicinal da Cannabis resultou em uma redução de 80% nas crises convulsivas de Clárian, melhorando consideravelmente sua qualidade de vida.

Ademais, para o vice-coordenador, o medicamento elaborado a partir da Cannabis é eficaz no tratamento de outras doenças, incluindo epilepsia refratária, Alzheimer, Parkinson,

Síndrome de Dravet, transtornos de ansiedade, autismo e dores crônicas. Entretanto, a dificuldade de acesso ao óleo canábico ainda é uma barreira para as pessoas mais vulneráveis, devido ao seu alto custo. O médico Dr. José Wilson Nunes Vieira de Andrade argumenta que não basta legalizar o fornecimento pelo SUS se persistirem o preconceito e a desinformação. “O preconceito surge por falta de informação. A ignorância é um dos principais pilares do preconceito”, destacou. “Uma das funções desta frente parlamentar será incentivar estudos, financiar essas pesquisas clínicas, para obtermos evidências e, a partir disso, convencer toda a classe médica sobre a importância desse medicamento”, acrescentou.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também médico, participou do encontro por meio de um vídeo, no qual elogiou a iniciativa e a lei recém-aprovada que institui a política pública sobre o tema. “Essa lei é muito importante, porque permite que muitos pacientes que dependem da Cannabis medicinal tenham acesso através do SUS, que hoje, cientificamente comprovado, traz benefícios para diversas doenças”, assegurou.

O evento contou com a presença de várias personalidades, incluindo parlamentares, representantes de diversas instituições relacionadas à Saúde e Educação, além de autoridades políticas de municípios do estado de São Paulo.

Sobre a Frente Parlamentar: Constituída por 32 parlamentares da Alesp e com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial tem como objetivo debater políticas públicas e legislações, além de assegurar orçamento para o uso medicinal e industrial da Cannabis. O grupo é composto por parlamentares, pesquisadores, médicos, associações, pacientes, indústrias e a sociedade civil.

Os benefícios da Cannabis medicinal têm sido confirmados por estudos científicos nacionais e internacionais. Muitas vezes, o canabidiol é a única solução eficaz para o tratamento de certas doenças, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Isso evidencia sua crucial importância terapêutica.

A crescente demanda de pacientes no estado de São Paulo, que concentra a maior parte dos brasileiros que utilizam a Cannabis medicinal, inseriu o acesso a essas terapias na agenda da Saúde Pública. O objetivo é democratizar o acesso a esse medicamento de alto custo.

A frente também discutirá o novo Projeto de Lei 563/2023, que propõe o cultivo da Cannabis para fins exclusivamente medicinais e para pesquisas, através de universidades públicas paulistas e institutos vinculados. Essa medida visa a redução dos custos e a melhoria da qualidade do medicamento em uma produção segura e controlada. Além disso, o objetivo é ampliar investimentos em pesquisas científicas para assegurar mais evidências e aumentar a lista de patologias incluídas no SUS.

Além disso, a nova proposta de lei incentiva o mercado de negócios relacionado ao cânhamo industrial, uma versão não psicoativa da Cannabis que é rica em fibras e pode ser utilizada para produzir mais de 25 mil produtos diferentes. Isso pode gerar milhares de empregos e novas oportunidades de negócios em um mercado que já é gigante em outros países.

Espera-se que a retomada das atividades da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial represente um importante passo para o avanço da legislação e do acesso à Cannabis medicinal no Brasil.