Evento com auditor fiscal do trabalho orientou sobre a criação de um comitê técnico e as etapas necessárias para adequação à Portaria nº 1.419

A Fundação do ABC realizou nesta semana uma palestra sobre avaliação dos riscos psicossociais no trabalho, ministrada pelo auditor fiscal do trabalho Rodrigo Vaz, como preparação para o cumprimento da Portaria nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova norma, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, atualiza a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e estabelece de forma explícita a obrigatoriedade de avaliação e gestão dos riscos psicossociais nas organizações.

De acordo com Rodrigo Vaz, a portaria estabeleceu no subitem 1.5.3.1.4, no capítulo de responsabilidades do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que “o gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, citando o texto oficial. O GRO é um conjunto de ações que as empresas devem tomar para identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho.

A norma introduz definições importantes, como “Perigo ou fator de risco ocupacional” e “Avaliação de riscos ocupacionais”, além de trazer um destaque imprescindível aos riscos psicossociais, que incluem pressão e carga de trabalho excessivas, jornadas de trabalho longas, horários irregulares e outras condições que afetam a saúde mental dos trabalhadores. Agora, as empresas deverão considerar esses fatores em seus processos de avaliação, seguindo as diretrizes da NR-17 sobre ergonomia e organização do trabalho.

O Dr. Amaury Machi Junior, engenheiro-chefe de Segurança do Trabalho da Fundação do ABC, explicou o plano de ação da instituição. “A ideia inicial é constituir um comitê de avaliação de risco psicossocial (composto por engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiras do trabalho, psicólogos, técnicos de segurança do trabalho, RH, jurídico etc.) que irá definir a metodologia a ser usada, assim como a elaboração e a construção de um plano de ação. Este será enviado às diretorias para que analisem e implantem as ações”, afirmou.

Durante a palestra em 15 de abril, Rodrigo Vaz destacou que os riscos psicossociais devem ser tratados dentro do GRO, seguindo um ciclo contínuo que inclui identificação, avaliação e controle dos riscos. Ele explicou que “o psicossocial não pode fugir da gestão do risco profissional, tem que estar dentro do GRO”, e incluiu: “Precisamos identificar se existe um perigo, avaliar sua gravidade e só então definir as ações de controle”.

O auditor fiscal também enfatizou a importância de integrar a NR-17 no processo, já que essa norma já aborda aspectos organizacionais do trabalho que impactam a saúde mental. Entre as metodologias sugeridas para avaliação estão entrevistas com trabalhadores, questionários adaptados à realidade da instituição e ferramentas como a Análise Ergonômica do Trabalho. A portaria também estabelece a obrigatoriedade de implementação de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deverá incluir um inventário atualizado de riscos e um plano de ação com medidas preventivas.

Com a proximidade do prazo para adequação à nova norma, a Fundação do ABC avança na formação do comitê técnico que será responsável por definir a metodologia de avaliação e elaborar o plano de ação. A implementação dessas medidas representa um importante avanço na proteção à saúde mental dos trabalhadores da instituição.