O Ministério do Trabalho e Emprego decidiu postergar por três meses a entrada em vigor da portaria que impõe restrições ao trabalho no comércio em dias de feriado, limitando-a aos trabalhadores cobertos por convenção coletiva. Prevista para começar a valer em 1º de março, a nova data de implementação será em junho. A mudança vem após negociações entre representantes do governo, trabalhadores e empregadores não alcançarem um consenso.

A decisão foi anunciada em uma nota após uma reunião que contou com a presença do ministro Luiz Marinho, do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. Luiz Marinho expressou otimismo quanto ao futuro acordo: “Estamos confiantes de que será elaborado um texto que atenda plenamente às necessidades do comércio, respeitando o direito à negociação coletiva e a proteção dos trabalhadores”.

Em uma tentativa anterior de regulamentação, cerca de 200 atividades consideradas essenciais foram isentadas da exigência de convenção coletiva para trabalhar em feriados, segundo Marinho em declarações feitas no final de janeiro. No entanto, uma portaria que generalizava essa exigência para todos os setores comerciais foi revogada em novembro, após resistência da Câmara dos Deputados.