O ministro Geraldo Alckmin, responsável pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), revelou recentemente uma mudança significativa na política de importação. Ele anunciou que o governo está considerando a reintrodução do imposto de importações para compras de até US$ 50 de varejistas estrangeiros.

Esta medida, se implementada, marcará uma reviravolta em relação à isenção de impostos que essas compras têm desfrutado desde agosto.

Impacto da decisão do governo de isentar impostos para importações

Desde junho, uma nova regra do Ministério da Fazenda isentou o imposto de importação para compras até US$ 50, desde que as empresas se inscrevessem no programa Remessa Conforme da Receita Federal. Essa mudança permitiu que os consumidores pagassem apenas o ICMS, fixado em 17% para compras online internacionais.

Segundo relatos, essa isenção resultou em entregas mais rápidas, incentivando a compra de produtos estrangeiros. A agilidade se deve ao fato de que as informações tributárias são fornecidas antecipadamente à Receita Federal, simplificando o processo de liberação dos pacotes.

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Desafios para varejistas brasileiros

No entanto, essa isenção gerou preocupações entre os varejistas brasileiros. Eles argumentam que a concorrência com sites internacionais se tornou desleal, já que essas empresas não enfrentam os mesmos impostos e custos trabalhistas, permitindo-lhes oferecer preços mais baixos.

Além disso, as empresas nacionais acusam os varejistas estrangeiros de praticar “contrabando digital” e evasão fiscal, explorando brechas nas regras para evitar impostos.

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Imagem: robergo12/Pixabay