São Bernardo do Campo abrirá inscrições para a eleição dos membros do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bernardo do Campo (CMDCA/SBC) informa que as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar serão abertas no dia 17 de abril e seguirão até o dia 05 de maio de 2023.

As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente pelo pré-candidato ou por procurador com poderes específicos, no horário das 09 às 11h30 e das 13h30 às 16h, apenas em dias úteis. O local de inscrição será a sede do CMDCA/SBC, localizada na Avenida Redenção, 271 – Centro – Espaço Laranja – São Bernardo do Campo. Não serão admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

O processo visa preencher 15 vagas para membros do Conselho Tutelar, com 5 vagas para cada Área de Abrangência (I, II e III). Os membros eleitos atuarão no período de 2024 a 2028, cumprindo um mandato de 4 anos.

Os membros do Conselho Tutelar terão uma carga horária de 40 horas semanais e receberão um vencimento mensal de R$ 6.735,70. O Conselho Tutelar atenderá 24 horas por dia, e os plantões serão definidos no Regimento Interno dos Conselhos Tutelares.

Os interessados deverão cumprir as exigências previstas na Lei Municipal nº 6.159 de 10 de Outubro de 2011, Resolução CONANDA nº 231/2022 e Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para mais informações sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, consulte o edital completo disponível na sede do CMDCA/SBC assim que as inscrições forem abertas.