A justiça do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Americanas, sinalizando uma nova fase na reestruturação da empresa após a descoberta de inconsistências contábeis que revelaram um déficit bilionário. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assinada pelo juiz Paulo Assed Estefan no domingo (25), permite à Americanas implementar as medidas propostas para sanar suas finanças.

O plano, aceito pelo TJRJ em janeiro de 2023, suspendeu as execuções judiciais contra a empresa, abrindo espaço para a elaboração de um esquema que contempla a reorganização administrativa e o pagamento aos credores, evitando a falência. O Grupo Americanas, que inclui Americanas S.A., B2W Digital Lux, e JSM Global, opera marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, e Shoptime. As dívidas declaradas no processo de recuperação alcançam R$ 42,5 bilhões, com um déficit ajustado em novembro de 2022 para R$ 25,2 bilhões.

O plano de recuperação, inicialmente rejeitado pela Assembleia Geral dos Credores, foi aprovado em dezembro do ano passado após revisões. Este estabelece condições de pagamento específicas para diferentes tipos de credores, como o pagamento de dívidas trabalhistas e valores devidos a micro e pequenas empresas em até 30 dias.

Destaca-se no plano a participação de mais de 9 mil credores, com quatro grandes bancos representando mais de 35% da dívida total. Em novembro, um acordo crucial foi alcançado com Bradesco, BTG Pactual, Itaú Unibanco, e Santander, prevendo um aporte de capital de R$ 24 bilhões ao Grupo Americanas, dividido igualmente entre os acionistas de referência e os bancos através da conversão de dívidas em ações.

A supervisão do cumprimento do plano fica a cargo das empresas Preserva-Ação Administração Judicial e Escritório de Advocacia Zveiter, nomeadas pelo juiz para atuar junto ao devedor. A Americanas comprometeu-se a manter acionistas, credores, e o mercado informados sobre os avanços do plano.

A homologação do plano ocorre simultaneamente à divulgação dos resultados do terceiro trimestre de 2023 da Americanas, que apontam novos prejuízos, embora menores em comparação ao ano anterior. O juiz Paulo Assed Estefan destacou a complexidade e a importância paradigmática do processo de recuperação, elogiando o consenso alcançado entre as partes envolvidas, inclusive com a aprovação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).