Decisão exige melhorias no serviço e transparência da concessionária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o pedido do Governo do Estado e concedeu liminar em ação civil pública contra a Enel São Paulo. A concessionária foi obrigada a esclarecer falhas no fornecimento de energia elétrica e a disponibilizar informações completas aos órgãos de fiscalização.

A ação, movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e Fundação Procon, exige que a Enel entregue dados detalhados sobre interrupções, tempo médio de atendimento, equipes de emergência e clientes prioritários afetados, como hospitais. O prazo para fornecimento das informações é de 15 dias.

Entre as determinações da liminar está a elaboração de um relatório sobre árvores que possam impactar o fornecimento de energia e um plano de manejo com cronograma de ações para mitigação de riscos. A medida busca garantir a segurança no fornecimento, especialmente em momentos de chuvas intensas.

Problemas recorrentes no fornecimento

A decisão ocorre após falhas graves nos serviços da Enel em 2023, durante tempestades que afetaram a capital e 24 cidades da região metropolitana. Em novembro, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia por até seis dias. Em outubro, 3,1 milhões de consumidores foram prejudicados, com prejuízos estimados em R$ 2 bilhões para o comércio, segundo a Fecomercio-SP.

Com a decisão provisória, a Justiça busca assegurar que a concessionária implemente melhorias imediatas e priorize a transparência no relacionamento com os consumidores e os órgãos reguladores.

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