O fim do recesso parlamentar marca o retorno do Deputado Federal Marcelo Lima (PSB) às atividades na Câmara dos Deputados. Com uma agenda repleta de desafios, um dos pontos cruciais é o projeto de lei que pretende extinguir a audiência de custódia, protocolado em fevereiro.

Esse projeto é central na plataforma política de Lima, que acredita que a audiência de custódia pode abrir margem para a impunidade, agravando os já altos índices de criminalidade no país. A proposta é ancorada em alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, do Código de Processo Penal.

O caso recente de um homem preso por tráfico de drogas na Cracolândia, em São Paulo, que foi solto em audiência de custódia um dia após sua detenção, reforça o argumento de Lima. O deputado acredita que o fim da audiência de custódia é crucial para frear situações como essa, que acabam incentivando a reincidência criminal.

“Não podemos mais permitir que criminosos voltem às ruas tão rapidamente. Vou trabalhar incansavelmente para que possamos aprovar este projeto e dar um basta na audiência de custódia em nosso país”, afirmou o deputado.

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Casa. Ainda não há data para a votação em plenário. O deputado, entretanto, demonstra entusiasmo e confiança na retomada das atividades e na luta para o avanço de sua proposta.