MEIS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA QUITAR PENDÊNCIAS E MANTER O CNPJ REGULAR EM 2026
Unidades do Sebrae Aqui no Grande ABC funcionam de segunda a sexta para orientações
Empreendedores que foram excluídos do Simei/ Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2026 ainda podem regularizar a situação. Normalmente a exclusão ocorre devido a débitos em aberto ou da ausência de declarações de exercícios anteriores. O prazo para quitar ou parcelar as pendências e solicitar o retorno ao regime vai até 31 de janeiro de 2026, diretamente pelo Portal do Simples Nacional ou Portal E-CAC.
A regularidade fiscal é fundamental para que o MEI continue tendo acesso a benefícios previdenciários, redução na carga tributária, possa emitir notas fiscais, buscar crédito e participar de programas de apoio ao empreendedorismo.
“Muitos microempreendedores acabam sendo excluídos do Simples Nacional por falta de informação ou por dificuldades momentâneas, mas é importante reforçar que ainda há tempo para regularizar. Procurar orientação especializada faz toda a diferença para evitar problemas futuros e garantir a continuidade do negócio. As unidades do Sebrae Aqui no Grande ABC estão à disposição para apoiar o MEI nesse processo, ajudando a entender as pendências, organizar a situação fiscal e seguir empreendendo de forma segura e regular em 2026”, diz a analista de negócios do Sebrae-SP, Angela Martins de Almeida.
Próximo passo
Com a situação regularizada, é necessário que o empreendedor realize a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2025.
No documento, é preciso informar o faturamento bruto anual, discriminando as receitas provenientes de comércio, indústria e prestação de serviços, além de indicar se houve contratação de funcionário. Caso não tenha havido movimentação financeira, o valor informado deve ser zero. A ausência da entrega torna o CNPJ irregular, podendo gerar multas e outras restrições.
O envio da declaração anual deve ser feito até 31 de maio de 2026 e é obrigatório para todos os MEIs que estiveram formalizados em qualquer período de 2025, mesmo aqueles que não tiveram faturamento.
A DASN-SIMEI pode ser enviada pela internet por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI, que pode ser baixado pelo link
Programe-se: agenda do MEI para este ano
Regularização de pendências do CNPJ: até 31 de janeiro; entrega da DASN-SIMEI: até 31 de maio; pagamento do DAS mensal: até o dia 20 de cada mês.
Em caso de dúvidas, o empreendedor pode buscar orientações no Sebrae Aqui no Grande ABC. O atendimento é gratuito.
E-mail: sebraeaquidiadema@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
MAUÁ
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Jundiaí, 63 – Matriz, Mauá.
Avenida João Ramalho, 205 – Vila Noêmia – Mauá – SP | CEP: 09371-520
E-mail: cavalcantenegocios@hotmail.com
Telefone: (11) 4512-7736
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00.
RIO GRANDE SERRA
SEBRAE AQUI – Endereço: Rua Pref. Carlos José Carlson, 280 – Vila Albano – Rio Grande da Serra.
E-mail: taniamos.ts@gmail.com
Telefone: (11) 2770-0182
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00
SAO BERNARDO DO CAMPO
SEBRAE AQUI – UNIDADE PREFEITURA – Endereço: Praça Samuel Sabatini, 50, Centro – São Bernardo do Campo.
E-mail: aieska.silva@saobernardo.sp.gov.br
Telefone: (11) 2630-4685
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h15 às 12h00 e das 13h00 às 17h00
SEBRAE AQUI – ACISBEC - Endereço: Rua do Imperador, 14, Bairro Nova Petrópolis – São Bernardo do Campo.
E-mail: diretoria@acisbec.com.br
Telefone: (11) 2131-4800
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 16h30.
SÃO CAETANO
ACISCS – Associação Comercial – Endereço: Rua Amazonas, 318 – Centro – São Caetano do Sul.
Necessário agendar pelo whatsapp (11) 2888 – 3400
E-mail: s_andreiacsn@sebraeaqui.com.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 10h00 às 16h00.
ATENDE FÁCIL – Endereço: Rua Major Carlos Del Prete 651 – São Caetano do Sul.
E-mail juanmem@sebraeaqui.com.br
Telefone: (11) 4227-7666
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00.
SEBRAE AQUI – CREAM – Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Endereço: Avenida Senador Roberto Simonsen, 502 – São Caetano do Sul.
Horário de Funcionamento: Seg a Sex – das 09h00 às 17h00
SANTO ANDRÉ
SEBRAE GRANDE ABC – Endereço: Rua das Figueiras, 315 – Jardim – Santo André
E-mail ergrandeabc@sebraesp.com.br
Telefone: (11) 4433-4270
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 09h00 às 17h00.
SALA DO EMPREENDEDOR – Endereço: Praça IV Centenário, n 1, térreo 1, Centro – Santo André – e-mail: saladoempreendedor@santoandre.sp.gov.br
Telefone: (11) 4433-0793
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta, das 10h00 às 16h00