O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade hoje (14) ao julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro acusado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão tem início marcado para 9h30.

No dia anterior (13), durante o começo do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, posicionou-se pela condenação de Aécio, determinando uma pena de 17 anos de reclusão em regime fechado por cinco delitos distintos. Em contrapartida, Nunes Marques absolveu o réu de três das acusações, condenando-o apenas por dois crimes.

Diante desses posicionamentos, há um empate de 1 a 1 na pauta central da discussão: o reconhecimento do papel dos manifestantes em atentados contra a democracia e tentativas de destituir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aécio Lúcio Costa Pereira, residente em Diadema (SP), foi detido pela Polícia Legislativa no próprio plenário do Senado. Ele havia divulgado um vídeo nas redes sociais durante a invasão ao Senado e permanece sob custódia.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) informa que o acusado, junto de outros envolvidos, depredou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, destruindo vidros, portas, obras de arte e equipamentos de segurança, além de usar substâncias inflamáveis para incendiar carpetes.

Quanto aos votos, Alexandre de Moraes defende a condenação de Aécio por associação criminosa armada, tentativa violenta de eliminar o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano ampliado por violência e ameaças graves e degradação de patrimônio protegido.

Nunes Marques, divergindo do colega, entende que o réu só deve ser responsabilizado pelos crimes de dano agravado e deterioração de patrimônio histórico. Para ele, não houve uma tentativa real de derrubar o sistema democrático.

Aguarda-se ainda o posicionamento dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio argumentou que a decisão do STF tem conotação política e que o réu, não tendo foro privilegiado, deveria ser julgado na primeira instância. A defesa também refutou a alegação de envolvimento direto do acusado nos atos.

Com informações e foto Agência Brasil