Ao contrário do cenário internacional, em que cada vez mais a cannabis medicinal é usada para tratamento de diversas patologias, o CFM divulgou ontem (14) no Diário Oficial da União parecer sobre a atualização da resolução 2113/2014, em resumo, o documento define que podem ser prescritas fórmulas compostas de Canabidiol isolado (sem a presença de THC), somente nos casos de epilepsia de difícil controle.

“Na prática, isso significa que qualquer paciente portador de condições como autismo, dor neuropática crônica, fibromialgia, Alzheimer, Parkinson ou qualquer outra está impedido de ter acesso à medicação, sob risco de seu médico sofrer sanções pelo conselho federal de medicina (CFM)” explica Dr. Ronaldo Correia, médico, mestre em educação em saúde e proprietário de clínica especializada em tratamentos a base de Cannabis Medicinal. E complementa: “Em qualquer condição ou tratamento, somente o médico, que é quem conhece o histórico de saúde e as necessidades do paciente, possui a prerrogativa de definir quais opções são válidas tendo em vista as evidências científicas atuais. O próprio CFM deixou isso bem claro dois anos atrás, quando se discutia o enfrentamento da COVID-19”.

“Milhares de pacientes atualmente usam a Cannabis medicinal e são beneficiados com essa terapia, a resolução é abusiva, anticientífica e fere profundamente o princípio de autonomia do médico e do paciente, impossibilitando o acesso de milhares de pacientes a uma medicação que pode lhe trazer alívio, qualidade de vida, e até mesmo o mínimo de dignidade, muitas vezes perdida por conta de limitações impostas por sua condição de saúde” afirmou Correia.

Outro ponto bastante polêmico da nova resolução é proibir médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol e derivados fora do ambiente científico.

Enquanto outros países avançam na descriminalização da droga, aqui, no Brasil, seu uso medicinal torna-se ainda mais restritivo, afastando cada vez mais uma modalidade de tratamento com evidência científica de pacientes que poderiam se beneficiar dela.

Imagem ilustração Freepik