PEDÁGIO FREE FLOW: MOTORISTAS TÊM ATÉ 16 DE NOVEMBRO PARA QUITAR DÉBITOS E CANCELAR MULTAS

Motoristas que possuem tarifas atrasadas no sistema de pedágio eletrônico free flow têm até segunda-feira (16) para regularizar os pagamentos e garantir o direito ao cancelamento de multas ou à devolução de penalidades já pagas. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale para débitos abrangidos pelo período excepcional de transição.

O free flow é um sistema de pedágio sem cancelas, no qual os veículos passam por pórticos eletrônicos que identificam a placa ou a tag. Quem possui tag pode ter a cobrança automática, conforme as condições da operadora. Já os motoristas sem o dispositivo precisam consultar as passagens e pagar as tarifas pelos canais disponíveis.

Em São Bernardo do Campo, o novo sistema free flow ainda não está em funcionamento na Rodovia dos Imigrantes. Um pórtico foi instalado no dia 29 de outubro, no km 37,3, sentido São Paulo, após reclamações de moradores da região do Pós-Balsa. A estrutura estava prevista inicialmente para o km 29, mas foi transferida. A cobrança pelo novo sistema ainda não começou nesse trecho e depende da conclusão dos testes, da homologação e da autorização da Artesp. A previsão divulgada é de início até dezembro, mas ainda não há data oficial confirmada.

Segundo o Governo de São Paulo, mais de 67 mil infrações, que representam aproximadamente R$ 12,2 milhões em multas, podem ser beneficiadas pela medida no Estado.

COMO CANCELAR UMA MULTA?

O motorista que recebeu uma multa por falta de pagamento do pedágio, mas ainda não quitou a penalidade, deve pagar a tarifa correspondente até 16 de novembro. Após a confirmação, o cancelamento da multa é automático, sem necessidade de apresentar defesa ou fazer solicitação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). Os pontos também são retirados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E QUEM JÁ PAGOU A MULTA?

Quem já pagou a multa também pode solicitar a devolução do dinheiro, desde que quite a tarifa do pedágio até 16 de novembro. Depois disso, deve acessar o sistema de restituição do DER-SP e preencher o formulário. O prazo do dia 16 é para pagar o pedágio, não para solicitar a devolução da multa.

QUAL É O VALOR DA MULTA?

A falta de pagamento do pedágio no prazo regular é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.

O prazo normal para pagar a tarifa é de 30 dias após a passagem pelo pórtico. A partir de 17 de novembro, volta a valer integralmente a aplicação regular das penalidades para os débitos não regularizados.

ONDE CONSULTAR E PAGAR?

Os motoristas podem consultar as passagens pelo aplicativo CNH do Brasil, na área de consulta do Free Flow, ou pelo portal oficial do Siga Fácil, do Governo de São Paulo.

O pagamento pode ser realizado pelo portal ou pelos canais oficiais das concessionárias responsáveis pelas rodovias.

Site oficial: https://sigafacil.sp.gov.br

Prazo para regularizar as tarifas abrangidas pela medida: 16 de novembro de 2026.