PREFEITURA DE MAUÁ E DEFENSORIA PÚBLICA PROMOVEM EVENTO SOBRE OS 35 ANOS DO ECA
Atividade contará com palestra do advogado Ariel de Castro Alves, representante da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB
O advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo do Campo e membro das Comissões de Direitos Humanos e da Criança e Adolescente da OAB de São Paulo, fará palestra sobre os avanços e os desafios dos 35 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em evento promovido pela Prefeitura de Mauá, através da Secretaria de Assistência Social, com apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O Seminário “35 anos do ECA: Quem Ama, Protege!”, ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 7 de julho, das 8hrs às 12hrs, no Teatro Municipal de Mauá (Rua Gabriel Marques, nº 353, Centro). O evento é aberto ao público e faz parte da agenda oficial da cidade.
Ariel de Castro Alves, que é ex secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente e ex-presidente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), vai fazer um balanço sobre os avanços que o País e a região do ABC tiveram nos 35 anos da publicação do ECA, e sobre quais são os maiores problemas e desafios atuais “O ECA é considerado uma das leis mais completas do Mundo na proteção de crianças e adolescentes, porém grande parte de suas previsões ainda não foram efetivadas. Devemos comemorar a diminuição da mortalidade infantil e do trabalho infantil, além da ampliação do acesso à educação por meio das escolas públicas. Apesar desses avanços, o Brasil ainda é considerado um dos Países mais perigosos do Mundo para suas crianças e adolescentes, registrando 14 assassinatos por dia de pessoas com menos de 18 anos e 33 denúncias de violência contra crianças por hora no Disque 100”, afirma o advogado, que atualmente também é consultor da Organização Não Governamental humanitária internacional World Vision (Visão Mundial), que atua na defesa e proteção de crianças e jovens no Brasil e em mais de 100 Países do Mundo.
Ficar de Bem – CRAMI
A superintendente da organização social Ficar de Bem – CRAMI (Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância), a assistente social Melissa Terron, também fará palestra no evento, abordando “as experiências práticas na garantia de direitos das crianças e adolescentes”, com base no trabalho realizado pela entidade no ABC e no Estado de São Paulo.
