A Defensoria Pública do Estado de São Paulo solicitou a suspensão da votação na Câmara Municipal de São Paulo sobre a privatização da Sabesp. A recomendação foi emitida pelos Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor (Nudecon) e de Habitação e Urbanismo (Nehaburb). Eles destacam a importância da participação social e a necessidade de apresentação de um plano orçamentário antes de prosseguir com a votação.

A preocupação surge em resposta ao Projeto de Lei 163/2024, que propõe mudanças significativas nos serviços de saneamento básico e esgotamento sanitário. Os núcleos apontam que foram agendadas sete audiências públicas entre 15 e 27 de abril de 2024. No entanto, a primeira votação do projeto foi marcada inesperadamente para 17 de abril, coincidindo com o segundo encontro, o que compromete a participação efetiva da população.

O documento elaborado pela Defensoria ressalta que “a participação social é fundamental para o planejamento e avaliação do serviço de saneamento”. Os defensores públicos Estela Waksberg Guerrini e Luiz Fernando Baby Miranda, do Nudecon, junto com Taissa Nunes Vieira Pinheiro e Camila de Sousa Medeiros Torres Watanabe, do Nehaburb, enfatizam que para uma participação qualificada, é essencial que todas as informações relevantes estejam disponíveis de maneira antecipada e acessível.

A ação reflete a preocupação com a transparência e a inclusão social nas decisões que afetam os serviços públicos essenciais da cidade. A Defensoria Pública aguarda uma reavaliação do calendário de votações para garantir que a sociedade civil tenha uma oportunidade real de contribuir para as discussões sobre o futuro da Sabesp.

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