SÃO BERNARDO DO CAMPO, SP – O Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles, docente da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), foi citado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministro Gilmar Mendes. Publicado nesta segunda-feira (8), o acórdão faz referência à obra do professor, “Negociação Coletiva em Tempos de Crise”, ao tratar de acordos e negociações coletivas dentro do contexto das leis trabalhistas.

Na decisão, Mendes argumenta que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidos, desde que garantam um mínimo civilizatório aos trabalhadores. A decisão se relaciona a um caso específico, no qual se questionava a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia desconsiderado uma norma coletiva prevendo o fornecimento de transporte para deslocamento dos empregados ao trabalho e a supressão do pagamento do tempo de percurso.

O livro do Prof. Dr. Davi Furtado Meirelles aborda a prevalência da negociação sobre a legislação e tem inspirado diversos estudos sobre o alcance da autonomia privada coletiva nas relações de trabalho. Segundo o professor, “a obra discute a liberdade de negociar e como essa busca por uma regulamentação mais próxima da realidade das partes diretamente interessadas, especialmente em tempos de crises econômicas, pode autorizar a não aplicação de direitos legislados”.

A obra questiona se a flexibilização desses direitos necessariamente levaria à desregulamentação dos mesmos e se, havendo cláusulas compensatórias, seria possível e válido negociar a não aplicação de direitos consagrados na legislação trabalhista, sem comprometer o princípio de proteção ao trabalhador. A análise dessas questões é crucial na busca por um equilíbrio nas relações coletivas de trabalho.

A referência à obra do professor Meirelles na decisão do STF ressalta a relevância de suas reflexões no atual debate sobre as relações trabalhistas no Brasil. “Negociação Coletiva em Tempos de Crise” é uma obra de referência e um guia importante para quem busca entender as nuances da negociação coletiva em períodos de crise econômica.

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