O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, o projeto de lei que revisa as condições para as saídas temporárias de presos do regime semiaberto. A sanção ocorreu nesta quinta-feira (11), conforme divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O trecho vetado pelo presidente refere-se à proibição de saídas temporárias para presos que pretendem visitar suas famílias. Essa prática, conhecida popularmente como “saidinha”, permanece válida para detentos em regime semiaberto com bom comportamento, que já cumpriram um sexto da pena.

Por outro lado, a nova lei mantém a proibição de saída temporária para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Essa medida visa a restringir o benefício a detentos que não foram condenados por esses tipos de crimes.

Anteriormente, o projeto havia sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Com o veto parcial do presidente, o trecho vetado retornará ao Congresso Nacional, onde os parlamentares terão a oportunidade de analisar e potencialmente derrubar o veto presidencial.

A legislação em vigor permite que presos no semiaberto, que demonstram bom comportamento e já cumpriram parte significativa de sua pena, possam sair temporariamente do presídio para visitar suas famílias em feriados, além de estudar ou participar em atividades de ressocialização fora da prisão.