SÃO BERNARDO CONTABILIZA 1484 CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EMITIDAS

SÃO BERNARDO CONTABILIZA 1484 CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EMITIDAS

Balanço reforça política pública municipal no Dia Mundial de Conscientização do Autismo; cidade foi a primeira cidade da região a regulamentar Lei Romeo Mion, garantindo proteção e a garantia de direitos dos indivíduos acometidos pelo TEA

Hoje, 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Esta data foi estabelecida em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de disseminar informações e reduzir o estigma em relação às pessoas afetadas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para garantir uma atenção integral e priorizar o pronto atendimento aos moradores com TEA, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência, tornou-se a primeira Administração Municipal do ABC a regulamentar, em 2021, a Lei Romeo Mion (Lei Federal nº 13.979, de 8 de janeiro de 2020), destinada à proteção dos indivíduos afetados por essa condição.

“A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garante o reconhecimento às crianças e adultos de São Bernardo, facilitando, assim, o dia a dia dessa população e garantindo a eles uma política pública eficiente na cidade”, afirmou o prefeito Orlando Morando.

Desde 2021, já foram emitidas 1484 Carteiras Municipais de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CMIPTEA). O interessado ou seus pais/responsáveis devem fazer um requerimento, acompanhado de um relatório médico que confirme o diagnóstico de TEA, junto à Prefeitura por meio dos canais oficiais (Atende Bem e Guia de Serviços). A solicitação pode ser feita online, através do Guia de Serviços no site da prefeitura, ou presencialmente nas unidades do Atende Bem.

O requerimento deve conter todas as informações sobre a pessoa autista, como nome completo, carteira de identidade, CPF, tipo sanguíneo, endereço e data de nascimento, além de dados do responsável legal ou cuidador. A carteira terá validade de cinco anos, mas a família deve manter os dados cadastrais do identificado atualizados.

“Hoje é um dia para refletirmos sobre a importância da inclusão e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Além da carteira municipal, outra conquista importante foi a regulamentação para que pessoas com TEA possam usar qualquer vaga DEFIS (destinadas à Pessoa com Deficiência) no sistema de vagas rotativas, desde que estejam portando o Cartão DEFIS no painel do veículo. Isso visa facilitar a mobilidade e o acesso dessas pessoas aos espaços públicos de forma mais eficiente e inclusiva”, ressaltou o secretário de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Pery Cartola.

SOBRE A LEI ROMEO MION – Sancionada em janeiro de 2020, a Lei 13.977, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), foi batizada de Lei Romeo Mion, em homenagem a Romeo Mion, filho do apresentador Marcos Mion, que tem transtorno do espectro autista. A norma prevê que, com o documento, a população autista tenha prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.

TEA – A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o transtorno do espectro autista (TEA) como uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.

De acordo com um relatório do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) dos Estados Unidos, publicado em março de 2023, 1 em cada 36 crianças aos 8 anos de idade é diagnosticada com TEA. Assim, podemos calcular que a prevalência de pessoas vivendo no espectro autista no Brasil chegue a quase 6 milhões de pessoas.

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