Documento do Governo de SP visa facilitar a identificação e propiciar mais rapidez no atendimento aos serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social

O Governo de São Paulo já emitiu 838 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em 7 municípios da região do ABC. Em todo o Estado, já são mais de 16 mil documentos, que têm sido oferecidos pela gestão estadual desde abril de forma gratuita.

A carteira visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis, assegurando mais rapidez no acesso a serviços públicos e privados de saúde, educação, assistência social e outros em todo o território paulista. A iniciativa é da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o documento foi desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital.

“Nossa meta é que a informação da emissão gratuita dessa identidade específica para pessoas com TEA chegue ao conhecimento de todas as pessoas autistas e de seus familiares que vivem nos 645 municípios do Estado de São Paulo”, afirma o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa. “As pessoas autistas precisam saber que a nova gestão viabilizou o documento através de um plano estadual pensado exclusivamente para elas e que vamos trabalhar cada vez mais para a inclusão delas à sociedade”, destaca.

Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea (ciptea.sp.gov.br) criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo –, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteirinha ficará disponível para download e impressão.

O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento. Outros postos do Poupatempo no litoral e no interior passarão a oferecer o serviço de forma gradativa.

CIPTEA

A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março. 

A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.