SÃO BERNARDO INICIA PETIÇÃO POR MUDANÇAS NA LEI APÓS ATO CONTRA VIOLÊNCIA À MULHER
Durante ato pelo fim da violência contra mulheres na cidade, realizado neste sábado (28/2), a Prefeitura de São Bernardo iniciou mobilização com abertura de petição pública por mudanças na legislação, entre elas a revogação da audiência de custódia e prisão imediata do agressor que descumprir medidas protetivas.
O documento será encaminhado ao Congresso Nacional e ao Ministério Público e trata da coleta de assinaturas para viabilizar a discussão em outras instâncias. O evento reuniu cerca de 1.200 pessoas no estacionamento do Ginásio Poliesportivo da Avenida Kennedy.
PACOTE DE PROJETOS
Além da petição, a gestão do prefeito Marcelo Lima prepara pacote de projetos para proteção da vítima e punição a agressores. Uma das propostas prevê que o agressor condenado por crime contra mulheres, com trânsito em julgado — decisão judicial definitiva da qual não cabe mais recurso —, fique impedido de prestar concurso público na cidade e de ser contemplado em programas municipais, como a Faculdade Municipal de São Bernardo.
O conjunto deve ser enviado à Câmara na próxima quarta-feira (4/3).
“Nenhum homem em São Bernardo que estiver ou que passou por condenação transitada em julgado por qualquer tipo de crime contra mulheres poderá disputar uma vaga em concurso público e não vai ter direito à Faculdade Municipal de São Bernardo ou outro programa social da cidade. É um recado para o Brasil de que o covarde não tem vez em São Bernardo. Paralelamente ao pacote de projetos que encaminharemos ao Legislativo, estamos encampando essa petição pública, indicando alterações na legislação, para aperfeiçoarmos e endurecermos as leis brasileiras, dentro daquilo que a sociedade tanto espera”, destacou o prefeito Marcelo Lima.
O ato contou com a presença da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Zana Lima; da vice-prefeita Jessica Cormick; além de secretários e vereadores. O evento ocorreu dias após o feminicídio da jovem Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos, morta dentro de um shopping enquanto trabalhava.
“Precisamos nos dar as mãos, nos unir pelo fim do feminicídio. Não cabe mais na sociedade dizer que: ‘Em briga de marido e mulher, não mete a colher’. Mete a colher sim. Temos que denunciar, nos apoiar”, frisou Zana Lima.
“Não podemos nos calar diante desta situação. Estamos ‘gritando’ para ver se chega em Brasília. É pelo direito de viver.”, pontuou Jessica Cormick.
REDE DE PROTEÇÃO
Criada em 2025, a Secretaria da Mulher reforçou a estrutura de atendimento no município. A titular da pasta, Sandra do Leite, destacou a importância da mobilização.
“Temos políticas públicas para proteção das mulheres, estamos preparados para esse atendimento, com uma rede importante de acolhimento. A Guardiã Maria da Penha faz visitas periódicas às mulheres, existe o CRAM, que acompanha com tratamento psicológico. Mas as mulheres têm que chegar até nós. Estamos trabalhando para criar um protocolo com a proposta de sermos informados quando essa mulher aciona a delegacia e, assim, auxiliar para evitar esse tipo de atividade violenta na nossa cidade. Não vamos abaixar a cabeça.”
São Bernardo conta com canais de emergência como 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar), além do Hospital da Mulher para casos de violência sexual. O município mantém Casa de Passagem, CRAM e casas abrigo sigilosas, além da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal.
PETIÇÃO
A petição pública já está disponível no site da Prefeitura e integra a Frente de Enfrentamento à Violência contra Mulher de São Bernardo. O link para adesão é:
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