Na sexta-feira (29/9), São Bernardo oficializou uma lei que institui cotas raciais em concursos públicos municipais. Esta medida, publicada no Diário Oficial, reserva 25% das vagas para candidatos negros, um passo significativo para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial no âmbito público.

O prefeito Orlando Morando sancionou a lei com o intuito de diminuir as discrepâncias no acesso a cargos públicos e reforçar a equidade racial. A iniciativa foi aprovada unanimemente pela Câmara no dia 19 de setembro. São Bernardo se destaca, sendo a primeira cidade da Região Metropolitana a adotar tal medida e já assinou um termo de compromisso com o Ministério Público para se tornar uma cidade antirracista.

Segundo a nova legislação, os editais de concursos devem especificar claramente a quantidade de vagas reservadas e só poderão concorrer a elas candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos, conforme classificação do IBGE. A Secretaria de Cidadania e da Pessoa com Deficiência será o órgão responsável por monitorar e avaliar a implementação da lei.

A recepção da lei tem sido positiva entre os servidores públicos locais. Profissionais veteranos como Samara Dinis e Paulo Roberto, enxergam a legislação como um avanço significativo nas políticas públicas, promovendo melhores oportunidades para a população negra no serviço público.

Adicionalmente, a administração tem implementado várias ações para combater racismo e discriminação, incluindo leis de punição para atos discriminatórios e a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.