O setor de segurança pública do estado de São Paulo enfrenta uma controvérsia após decisão sem precedentes do Governo Estadual. Desde a introdução das tornozeleiras eletrônicas, há uma década, nunca detentos com históricos de crimes violentos haviam sido liberados para saída temporária sem monitoramento. Esta saída, ocorrida entre os dias 12 e 17 de setembro, envolveu todos os presídios do estado.

Conforme informação revelada pelo diretor do Centro de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, a diretriz, emanada pelo secretário Marcelo Streifinger no dia 6 de setembro, optou por não esclarecer os fundamentos para tal escolha.

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (SIFUSPESP), Fábio Jabá, alertou para os perigos potenciais desta decisão. Normalmente, prisioneiros de alta periculosidade, especialmente aqueles associados a facções criminosas ou condenados por crimes de natureza violenta, eram submetidos ao monitoramento.

O SIFUSPESP, na busca de claridade sobre a decisão, enviou um ofício ao governo do estado e planeja contatar o Ministério Público Estadual, que permaneceu no escuro sobre essa nova política. Além dos detentos que já eram obrigados a usar tornozeleiras por trabalharem externamente, nenhum outro presidiário será monitorado.

Dados derivados do edital de licitação para os serviços de monitoramento apontam que cerca de 1.700 detentos deveriam estar sob vigilância eletrônica durante estas saídas, que ocorrem a cada trimestre. Conforme reportagem do Jornal da Band no dia 12, os nomes mais destacados incluem:

Alexandre Nardoni, Gil Rugai, Lindenberg Alves, Christian Cravinhos. Apesar dos crimes chocantes pelos quais foram condenados, todos cumpriram os critérios de bom comportamento estabelecidos pela legislação.

Os policiais penais, frequentemente na mira do crime organizado, expressam sua apreensão com a medida. O sistema carcerário, já sobrecarregado, pode acirrar conflitos, culminando em represálias contra estes profissionais.

Em um contexto onde recentemente foram firmados acordos com o Tribunal de Justiça de São Paulo para expandir o uso das tornozeleiras, esta nova postura do governo gera mais dúvidas do que certezas. “Em um momento que se anuncia uma política de maior vigilância em certos casos, vemos um surpreendente afrouxamento em outro. Esta incongruência nos mostra um retrocesso, e não um avanço na questão da segurança pública”, declara Fábio Jabá.

O OUTRO LADO

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informa que começou no último dia 5 o novo contrato de monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas. Os novos equipamentos contam com tecnologia mais moderna do que os anteriores que estavam em uso até o último dia 4. A medida não alterou o monitoramento dos indivíduos sob custódia ou a programação para a saída temporária para 12 de setembro. Todos as pessoas que tiveram a determinação da Justiça para o monitoramento eletrônico estão sendo acompanhadas em tempo real pela SAP.

Importante salientar que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme portaria DEECRIM 02/2019.