A acessibilidade é um requisito legal obrigatório para hotéis, motéis e pousadas desde 2015. O Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal) destaca a urgência de adaptações em estabelecimentos que ainda não dispõem do recurso.

Após uma matéria sobre o tema no Repórter Diário, Beto Moreira, presidente do Sehal, conversou com Leonardo Santos, arquiteto especializado em acessibilidade arquitetônica. Santos, coautor do livro “Acessibilidade”, esclareceu que o Estatuto da Pessoa com Deficiência estipula os direitos e deveres de estabelecimentos de uso coletivo e público, que precisam ser acessíveis.

Para Moreira, os motéis devem atender a esses critérios, garantindo que mais pessoas possam desfrutar de suas comodidades, independentemente de suas condições físicas. “Os empresários podem inclusive expandir a oferta de suítes para atender especificamente a esse público. As adaptações são necessárias e requerem viabilidade técnica”, disse.

A instalação de rampas, elevadores e barras de apoio em edificações existentes é viável, segundo Santos. “Porém, cada caso deve ser analisado individualmente. É crucial apresentar um projeto coerente com a estrutura, obedecendo aos critérios de construção e mantendo o local acessível, de acordo com a Lei Federal 13.146/2015”, explicou.

Segundo a Lei, os projetos de hotéis e similares devem seguir os princípios do desenho universal, e as normas técnicas de acessibilidade da ABNT servem como referência. Santos reforça que a questão é tanto social quanto técnica e deve ser divulgada para melhorar a cidade e educar as pessoas. “É essencial incluir e permitir que um maior número de pessoas seja atendido”, concluiu.

De acordo com o Decreto, edifícios de uso coletivo devem garantir acesso livre em todas as áreas, incluindo estacionamento, recepção, áreas de lazer, restaurantes e demais espaços.