O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei nº 17.757/2023, de autoria da Deputada Estadual Carla Morando, obrigando as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais a enviar antecipadamente os dados de identificação dos técnicos responsáveis por atendimentos nas residências dos usuários. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 21/09, aplica-se a empresas que fornecem serviços de água, luz, gás canalizado, telefonia, internet e televisão a cabo, visando proteger os usuários contra golpes de falsos técnicos.

Carla Morando expressou sua gratidão ao governador por sancionar a lei, enfatizando que a medida proporcionará maior segurança às famílias ao receberem técnicos para instalações, manutenções ou reparos. A lei determina que as informações dos técnicos devem ser enviadas através de um canal oficial da empresa, como o site da empresa na internet, aplicativos ou qualquer meio de comunicação utilizado pelo cidadão para solicitar o serviço.

Caso haja substituição do profissional inicialmente destinado para o atendimento domiciliar, a empresa deverá adotar os mesmos procedimentos de informação, atualizando o cidadão com os dados do novo técnico que realizará a visita. Isso assegura que os usuários estejam constantemente informados e seguros sobre quem está indo às suas residências prestar serviços essenciais.

A implementação desta lei é um passo significativo para garantir a segurança dos usuários de serviços públicos essenciais no estado de São Paulo, evitando assim a possibilidade de ocorrência de golpes e trazendo tranquilidade para a população no momento de receber técnicos em suas residências.