Nova regra acompanha aumento da fiscalização e beneficia cerca de 1.190 profissionais

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, aprovou a ampliação da vida útil dos veículos de transporte escolar de 15 para 20 anos. A medida, coordenada pela Secretaria de Transporte, Mobilidade e Infraestrutura, atende a uma demanda da categoria e beneficia aproximadamente 1.190 transportadores, garantindo mais segurança econômica e jurídica na renovação da frota.

A alteração no artigo 12 da Lei Municipal n° 4.957/2001 foi formalizada no Diário Oficial, após aprovação da Câmara Municipal. Com isso, os transportadores passam a ter um novo prazo para substituição dos veículos, mas a mudança será acompanhada de uma fiscalização rigorosa, incluindo vistorias semestrais e ações de monitoramento na porta das escolas.

FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DOS ALUNOS

O prefeito Marcelo Lima destacou que o equilíbrio entre qualidade do serviço e viabilidade econômica foi determinante para a aprovação da medida. “O aumento da vida útil vem acompanhado de uma fiscalização mais intensa para garantir a segurança dos alunos. Queremos um transporte responsável, sem onerar os trabalhadores da cidade.”

O secretário Francisco José Carone reforçou que o monitoramento será intensificado. “Teremos vistorias semestrais obrigatórias e fiscalização diária nas escolas para assegurar que os transportadores cumpram todas as normas.”

A secretária adjunta de Educação, Jussara Bezerra, também enfatizou a importância do transporte escolar seguro. “O acesso e a permanência dos alunos na escola estão diretamente ligados à qualidade do transporte. A fiscalização garante integridade e mais frequência escolar.”

REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO

Para atuar legalmente no transporte escolar em São Bernardo, os motoristas devem cumprir requisitos como:

✅ Inscrição mobiliária na atividade de transportador escolar
✅ Declaração das escolas atendidas, emitida em papel timbrado e assinada pela direção
✅ Licenciamento e CRLV do veículo na categoria aluguel
✅ Autorização do Detran para transporte escolar
✅ Verificação do tacógrafo, certificada pelo Inmetro
✅ CNH categoria D, com transporte escolar e atividade remunerada
✅ Certidão de antecedentes criminais, emitida nos últimos 90 dias
✅ Atestado de Saúde Ocupacional, atualizado para a função
✅ Curso especializado para transporte escolar
✅ Certidão Negativa de Débitos (CND) da Secretaria de Finanças

O cadastro pode ser feito presencialmente no Serviço de Atendimento ao Cidadão ou pelo site oficial da Prefeitura: www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi.

Os profissionais devem ter mais de 21 anos e não possuir antecedentes criminais.

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