O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (29), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Bernardo do Campo. Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube, a cerimônia virtual teve participação do presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco.

    Na abertura da solenidade, o juiz Mário Rubens Assumpção Filho, titular da unidade, destacou o crescimento da violência doméstica durante a pandemia e ressaltou a importância do TJSP acompanhar esse crescimento e criar varas especializadas no assunto. “O aumento das varas de violência doméstica faz com que a mulher fique cada vez mais protegida. Sabemos como é importante um olhar de gênero no julgamento. É com grande satisfação que parabenizo as iniciativas do TJSP que acompanham a tendência mundial do tratamento diferenciado para essas questões.”

    Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente da Subseção de São Bernardo do Campo, Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Júnior, agradeceu ao Tribunal de Justiça pela iniciativa, pautada numa necessidade do município. “O doutor Geraldo, numa gestão ímpar e exemplar, abraçou essa causa, viu essa necessidade e, num período curtíssimo de tempo, procurou solucionar esse problema, que não é da Advocacia nem do Judiciário, é da sociedade. Nós, da Advocacia de São Bernardo do Campo, só temos a agradecer por essa diligência, preocupação e carinho pelo jurisdicionado”, falou.

    Representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo, a promotora de Justiça de São Bernardo do Campo Érika Pucci da Costa Leal apontou a criação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Bernardo do Campo como uma consequência dos esforços de magistrados e representantes de diversos setores e entidades e previu a potencialização dos avanços no campo dos direitos das mulheres decorrentes da instalação. “Coloco-me à disposição para firmarmos as parcerias necessárias para a articulação da rede de proteção”, declarou.

    “A Prefeitura é coadjuvante nesse processo e nos cabe agradecer o empenho de todos que participaram ativamente. Nossa palavra de muito obrigado vai para o TJSP, que acolheu essas demandas e entendeu sua importância. Tenho certeza que o doutor Mário Rubens Assumpção Filho, titular da vara, oferecerá aquilo que a sociedade espera”, falou o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando.

    No encerramento da solenidade, o presidente Pinheiro Franco sublinhou a felicidade em poder contribuir para a melhoria do trabalho jurisdicional em São Bernardo do Campo e da preocupação do Judiciário paulista em realizar ações efetivas de combate à violência doméstica contra a mulher. “Preocupação não basta. É preciso ações concretas, materiais. É urgente que sigamos atuando de forma firme e estratégica para prevenir a ocorrência da violência de gênero. E, ocorrendo, cabe-nos criar mecanismos que levem à diminuição da subnotificação de casos. É preciso que tenhamos muito claro que esse quadro envergonha a todos e que precisamos excluir a violência contra a mulher de nossa sociedade. Estamos lutando para que a mulher tenha ciência de que pode contar com o Poder Judiciário e que será acolhida quando precisar de defesa. Vamos nos unir para que a violência de gênero seja definitivamente extirpada. Só assim seremos mais humanos. Não vamos tolerar o intolerável”, enfatizou.

    Com a instalação, o Estado de São Paulo passa a contar com 17 varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar (oito na Capital e nove no Interior). Há, também, nove Anexos de Violência Doméstica, totalizando 26 locais especializados. Nas comarcas em que não há vara ou anexo específico, o atendimento dos processos relacionados à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o Estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas de violência doméstica e nos anexos (dados de outubro/21). Em média, 5.300 medidas protetivas de urgência são concedidas por mês.

    Também participaram da cerimônia a deputada estadual Carla Morando, representando o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo; o juiz diretor do fórum de São Bernardo do Campo, Gustavo Dall’Olio; o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira; o defensor público coordenador da Regional ABCD, Claudio Lucio de Lima, representando o defensor público-geral de São Paulo; o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2022/2023; o coordenador da 2ª Circunscrição Judiciária – São Bernardo do Campo, desembargador Ruy Coppola; a coordenadora da Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; o corregedor-geral do Ministério Público de São Paulo, procurador de Justiça Motauri Ciocchetti de Souza; os juízes assessores da Presidência do TJSP João Baptista Galhardo Júnior e Rodrigo Nogueira; a juíza diretora da 1ª Região Administrativa Judiciária – Capital, Laura de Mattos Almeida; a juíza auxiliar do Anexo Judiciário da Casa da Mulher Brasileira e Integrante da Comesp, Danielle Galhano Pereira da Silva; o delegado de Polícia Seccional de São Bernardo do Campo, Ronaldo Tossunian; o comandante do 6º BPM/M, tenente coronel PM Vlamir Luz Machado; a comandante da 1ª Cia do 6º BPM/M, capitã PM Ana Paula Petter Salles de Carvalho; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de São Bernardo do Campo, Fernanda Lopes Credidio.

    Comunicação Social TJSP