A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob a tutela do juiz Maurício Pereira Simões, emitiu uma sentença obrigando a Uber a formalizar o contrato de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de aplicar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão foi divulgada na quinta-feira, 14. Segundo o magistrado, a empresa negou direitos básicos, deixando seus parceiros sem amparo social.

A Amaa (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos) impulsionou a sentença ao entrar com ação civil pública contra a Uber. A plataforma tem até seis meses, depois do trânsito em julgado, para regularizar a situação contratual dos condutores.

O juiz também estipulou uma penalidade diária de R$ 10 mil por cada motorista não registrado, com 50% do valor direcionado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Esta determinação é válida nacionalmente.

A Uber, em comunicado oficial, afirmou que irá recorrer da decisão. A empresa ressaltou que não tomará nenhuma das ações propostas até que todos os recursos legais estejam esgotados. Ressaltou também que existem decisões conflitantes em casos similares envolvendo outras plataformas, como iFood, 99, Loggi e Lalamove.

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